Secretaria da Fazenda e entidades discutem temas tributários
Data de Publicação: 22 de agosto de 2024
Crédito da Matéria: Graziella Itamaro
Assuntos tributários estiveram em pauta nesta terça-feira (20/08) durante reunião entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e entidades contábeis.
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) foi representado no encontro pelo Vice-Presidente da câmara Técnica, Roberto Aurélio Merlo e pelo Vice-presidente da câmara de Desenvolvimento Operacional, Willian Schmitt. Também participaram representantes da Fecontesc e Sescons.
Na ocasião foram discutidas as malhas fiscais, a elaboração do Manual de Orientação do Contribuinte da implementação da Reforma Tributária e os desdobramentos do IBS, as mudanças que serão introduzidas com a dispensa da DIME e a aplicabilidade, além da fiscalização da malha aos contribuintes MEI.
Também foram discutidos os prazos adicionais de recolhimento do ICMS, a consulta de Notas Fiscais, a liberação de Web Services da NFC-E, o cronograma de debates presenciais sobre a extinção da DIME e aplicabilidade da EFD nas demais Regiões do Estado com o Auditor Fiscal Domingues, a disponibilização de notas eletrônicas, a fiscalização das MEI e a alteração da regra/redação da legislação que trata das exigências para migração do TTD 409 para o TTD 410.
Segundo Roberto Aurélio Merlo o encontro foi importante para discutir assuntos como a disponibilização das notas fiscais eletrônicas onde ocorre uma demora na liberação através do Sistema de Atendimento do Fisco Estadual. “Há uma preocupação dessa disponibilização de notas fiscais eletrônicas, para que isso ocorra em menos tempo ou que não tenha um atraso tão grande”, salientou.
Outro tema debatido foi a informação do ICMS desonerado no XML das notas fiscais, que o fisco precisa para atender o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, porém há um debate para que essa informação seja apresentada na nota fiscal, sendo que poderia estar somente nas obrigações acessórias. “Esse é um entendimento que ainda precisa ser alinhado melhor em função da exigência do Tribunal de Contas e há a preocupação da Secretaria da Fazendo em atender a informação solicitada”, destacou Merlo.
Na ocasião Merlo também reforçou sobre os eventos que vêm sendo realizados nas regiões para falar sobre a extinção da Dime e validação da EFD que em novembro será realizada uma Câmara Técnica Debate on-line para todos os que não puderam participar presencialmente.
