Free cookie consent management tool by TermsFeed
Notícias

Entidades visitam deputados com o objetivo de prorrogar prazo de pagamento do sa


Data de Publicação: 5 de maio de 2010


 \"EncontroA visita começou no gabinete do deputado Cesar Souza Junior, relator da matéria, passou por uma conversa com o líder do PP, Silvio Drevek, e chegou à presidência da Assembléia, onde o grupo foi  recebido pelo deputado Gelson Merísio.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Sergio Faraco, por causa da crise internacional e também de problemas locais, como as enchentes que castigaram o Estado em 2008, muitos empresários ficaram sem condições de honrar o saldo do refinanciamento. “A ampliação do prazo dá fôlego às empresas continuarem a produzir e gerar empregos”, observou Faraco, que também preside a Câmara de Ética Tributária no Estado.
Além dele, integravam o grupo o vice-presidente de Assuntos Públicos e Políticos da FCDL, Kissao Thais, o presidente da CDC Florianópolis, Osmar Silveira, o presidente da Aemflo, Tito Alfredo Schmitt, o presidente do Sescon Florianópolis, Augusto Marquart Neto, e representantes da Fiesc.  Para Thais, o fato da mobilização contar com o apoio da classe contábil é sintomático: “Os contadores mais do que ninguém sabem da realidade das empresas e de suas dificuldades. A presença deles neste momento revela que a situação é grave”.\"\"
A maioria dos parlamentares manifestou o  seu apoio ao pedido, mas ressaltou sua discordância sobre vários pontos da MP, com destaque para a ampliação em 20% do percentual do Fundo Social que pode ser aplicado a critério único e exclusivo do governo do Estado. “A ampliação do prazo do Refis é uma questão justa; o grande problema reside em aprovar o que é bom, depurando os vícios que acompanham a Medida Provisória”, disse César Souza.
Já o líder do PP classificou a solicitação de justa e meritória. “Muitos contribuintes não tem condições de quitar o débito nas condições apresentadas pelo governo do Estado”, disse Drevek.


Entenda o problema
O Programa de Recuperação Fiscal criado em 2000 permitiu que as empresas refinanciassem seus débitos com o Fisco em parcelas correspondentes a 1% do seu faturamento, durante um período de 10 anos. O problema reside no fato de que, ao findar o prazo, em 2010, constatou-se que muitas empresas tinham ainda um saldo devedor muito significativo. Frente a essa realidade, o governo estadual propôs um novo parcelamento, de 36 meses, sem juros e multas. Os empresários, com o apoio das entidades contábeis, reivindicam 96 meses, com o pagamento dos juros.